Audiência de custódia: Entenda a importância desse procedimento
A audiência de custódia é um procedimento que ocorre logo após a prisão em flagrante, no qual o juiz avalia a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da prisão provisória. É um mecanismo importante para garantir os direitos fundamentais dos presos e evitar abusos e arbitrariedades por parte das autoridades policiais. Como advogada criminalista, é essencial entender a importância da audiência de custódia e como ela pode beneficiar o seu cliente. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a audiência de custódia. O que é a audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento que acontece em até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme determinado pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Durante a audiência, o juiz avalia se a prisão foi feita de forma legal e se há necessidade de manter o preso detido, ou se ele pode ser solto mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Por que a audiência de custódia é importante...